Termos e condições
Os seus direitos e deveres são fundamentais para uma comunicação transparente. Ao conhecer os nossos termos e condições torna-se parte da comunidade
1. Disposições gerais
Os presentes termos e condições regulam o acesso e a utilização do site Amamentação by DTMaterna (doravante designado por “site”), incluindo todos os conteúdos informativos, produtos e serviços disponibilizados através do mesmo.
Ao aceder e utilizar o site, o utilizador aceita, de forma integral e sem reservas, os presentes termos e condições. Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar o site.
2. Identificação do responsável
Designação: Amamentação by DTMaterna
Email: dany_tojal@hotmail.com
3. Objeto do site
O site tem como finalidade disponibilizar conteúdos informativos e educativos sobre amamentação, bem como comercializar serviços relacionados com o apoio à amamentação, incluindo, consultas, cursos e outros materiais digitais ou presenciais.
4. Conteúdos informativos e isenção de responsabilidade
Embora os conteúdos sejam elaborados com rigor e baseados em evidência científica, a Amamentação by DTMaterna não garante que a informação disponibilizada seja exaustiva.
O utilizador deve sempre procurar aconselhamento especializado para questões específicas relacionadas com a sua situação ou a do seu bebé.
A Amamentação by DTMaterna não se responsabiliza por quaisquer danos, diretos ou indiretos, resultantes da utilização ou interpretação dos conteúdos do site.
5. Produtos e serviços
5.1 Descrição e Preços
Os produtos e serviços comercializados no site são descritos com a maior exatidão possível. Os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. A Amamentação by DTMaterna reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sendo aplicável o preço em vigor no momento da confirmação da encomenda.
5.2 Processo de Compra
A aquisição de produtos ou serviços no site implica o seguinte processo:
- Entrar em contacto (pelos canais disponibilizados no site) com a Amamentação by DTMaterna
- Aguardar pela confirmação da marcação
A encomenda só se considera concluída após a confirmação do pagamento.
5.3 Métodos de Pagamento
Os métodos de pagamento aceites serão indicados no momento da compra. Todos os pagamentos são processados em ambiente seguro.
5.4 Entrega de produtos digitais
Os produtos digitais (ebooks, cursos, materiais de apoio) serão disponibilizados ao utilizador após a confirmação do pagamento, através de download ou acesso à área reservada do site, conforme aplicável.
6. Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias corridos a contar da data de receção do produto ou da celebração do contrato de prestação de serviços, sem necessidade de indicar motivo e sem custos adicionais.
Exceção para conteúdos digitais: O direito de livre resolução não se aplica ao fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material (como ebooks ou cursos online), quando a execução tenha início com o consentimento prévio e expresso do consumidor e este tenha reconhecido que perde o direito de livre resolução, nos termos da alínea m) do n.º 1 do artigo 17.º do referido diploma.
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar a sua decisão por escrito para o email indicado na secção 2.
7. Propriedade intelectual e direitos de autor
Todos os conteúdos disponibilizados no Site — incluindo textos, imagens, vídeos, logótipos, design gráfico, materiais pedagógicos e demais elementos — são propriedade exclusiva da Amamentação by DTMaterna e encontram-se protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC) e demais legislação aplicável.
É expressamente proibido, sem autorização prévia e por escrito:
- Reproduzir, copiar, distribuir ou publicar quaisquer conteúdos do Site.
- Modificar, adaptar ou criar obras derivadas a partir dos conteúdos.
- Utilizar os conteúdos para fins comerciais ou públicos.
- Partilhar, revender ou redistribuir produtos digitais adquiridos no Site.
A violação destes direitos poderá dar lugar a procedimentos civis e criminais nos termos da lei.
8. Regras de utilização do site
O utilizador compromete-se a:
- Utilizar o site de forma lícita, respeitando a legislação em vigor e os presentes termos.
- Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que possam prejudicar terceiros.
- Não tentar aceder a áreas restritas do site sem autorização.
- Fornecer dados verdadeiros e atualizados quando solicitados.
- Não reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente os conteúdos sem autorização.
A Amamentação by DTMaterna reserva-se o direito de restringir o acesso ao site a qualquer utilizador que viole os presentes termos.
9. Disponibilidade e funcionamento do site
A Amamentação by DTMaterna fará os melhores esforços para manter o site acessível de forma contínua. No entanto, não garante a disponibilidade ininterrupta do site, podendo ocorrer interrupções temporárias para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior.
A Amamentação by DTMaterna não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes da indisponibilidade temporária do site.
10. Links para sites externos
O site pode conter ligações (links) para sites de terceiros, disponibilizados apenas para conveniência do utilizador. A Amamentação by DTMaterna não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites. O acesso a sites externos é feito por conta e risco do utilizador.
11. Limitação de responsabilidade
Na medida do permitido pela lei, a Amamentação by DTMaterna não será responsável por:
- Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou impossibilidade de uso do site.
- Erros, omissões ou desatualizações nos conteúdos publicados.
- Interrupções no funcionamento do site por motivos técnicos ou de força maior.
- Decisões tomadas pelo utilizador com base nos conteúdos informativos do site.
- Ações de terceiros que afetem o funcionamento ou a segurança do site.
12. Reclamações
Para qualquer reclamação relacionada com os produtos ou serviços adquiridos, o utilizador pode contactar-nos através do email indicado na secção 2.
Em caso de litígio de consumo, o utilizador pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL). Mais informação disponível no Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt e na plataforma europeia de resolução de litígios em linha em ec.europa.eu/consumers/odr.
13. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é regulado pela nossa política de privacidade, que constitui parte integrante dos presentes termos e condições.
14. Alterações aos termos e condições
A Amamentação by DTMaterna reserva-se o direito de modificar os presentes termos e condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da data da sua publicação no site. Recomenda-se a consulta periódica desta página para se manter informado sobre eventuais atualizações.
A continuação da utilização do site após a publicação de alterações constitui a aceitação dos novos termos e condições.
15. Lei aplicável e foro competente
Os presentes termos e condições regem-se pela legislação portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou aplicação dos presentes termos será competente o tribunal da comarca do domicílio do consumidor, nos termos da lei.
16. Contactos
Para quaisquer questões relacionadas com os presentes termos e condições, contacte-nos:
Email: dany_tojal@hotmail.com